Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à CASA BELLA BOUTIQUE. Ao longo deste documento, os termos «nós», «nos», «nosso» e «loja» referem-se à marca comercial CASA BELLA BOUTIQUE e à sua entidade operadora.

A nossa loja utiliza a plataforma Shopify Inc., que nos fornece a infraestrutura de e-commerce e processamento técnico que nos permite disponibilizar os nossos produtos online.

Os presentes Termos e Condições de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Devoluções e Reembolsos, estabelecem as regras e condições aplicáveis à utilização da nossa loja online e à aquisição dos nossos artigos. Ao visitar, navegar ou comprar no nosso website, o utilizador aceita integralmente estes termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar a utilização do website.

1. ACESSO, CAPACIDADE LEGAL E CONTA DE UTILIZADOR

1. Idade Legal: Ao aceitar estes Termos, o cliente declara que tem idade legal para celebrar contratos vinculativos na sua jurisdição de residência.

2. Precisão dos Dados: O cliente compromete-se a fornecer informações de contacto, entrega e pagamento estritamente corretas, completas e atualizadas. A loja não se responsabiliza por falhas na entrega resultantes de moradas incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

3. Segurança da Conta: Caso crie uma conta no nosso website, o cliente é inteiramente responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades efetuadas através da mesma. As contas são estritamente pessoais e intransferíveis.

2. PRODUTOS, IMAGENS E DISPONIBILIDADE

1. Representação Visual: Fazemos todos os esforços razoáveis para apresentar as cores, características e texturas dos produtos com a máxima fidelidade. Contudo, a apresentação visual pode variar consoante o ecrã, dispositivo ou definições do utilizador, pelo que não garantimos que a cor exibida corresponda exatamente à cor do produto físico.

2. Reserva de Limitação de Stock: Reservamo-nos o direito unilateral de:

   • Limitar as quantidades disponíveis de qualquer produto por pessoa, área geográfica ou encomenda.

   • Descontinuar a comercialização de qualquer artigo a qualquer momento sem aviso prévio.

   • Recusar encomendas que aparentem ter sido efetuadas por revendedores ou distribuidores não autorizados.

3. Alterações de Especificações: As descrições, imagens, características e preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.

3. ENCOMENDAS E CONFIRMAÇÃO DE VENDA

1. Solicitação de Compra: Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, o cliente solicita a compra dos artigos selecionados. O e-mail de confirmação enviado não constitui a aceitação definitiva da venda, mas apenas a confirmação da receção do seu pedido.

2. Direito de Cancelamento pela Loja: Reservamo-nos o direito expresso de recusar, anular ou cancelar qualquer encomenda, total ou parcialmente, antes da expedição, designadamente em situações de:

   • Indisponibilidade de stock ou erro de inventário.

   • Erros tipográficos ou de sistema nos preços ou descrições dos produtos.

   • Suspeita de fraude, utilização indevida de dados ou pagamentos não autorizados.

   • Impossibilidade de validação do endereço ou do meio de pagamento.

3. Erros de Preço: Em caso de erro manifesto no preço anunciado de um artigo, notificaremos o cliente antes da expedição para que este possa optar por confirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento com reembolso integral.

4. PREÇOS, TAXAS E PAGAMENTOS

1. Moeda: Os preços indicados na nossa loja são apresentados em euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem os impostos aplicáveis.

2. Alteração de Preços: Os preços e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável será sempre o publicado no momento da finalização da compra (checkout).

3. Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos via Visa, Mastercard, Maestro, American Express, Apple Pay, Google Pay, MB Way e Multibanco (conforme disponível no checkout).

4. Processamento Seguro: Todos os pagamentos são processados de forma encriptada através de prestadores de serviços autorizados integrados na plataforma Shopify. A loja não armazena dados bancários ou números de cartões de crédito.

5. PROCESSAMENTO, ENVIO E TRANSPORTE

1. Tempo de Processamento: Após a confirmação do pagamento de uma encomenda, o tempo médio de processamento e preparação em armazém é de 1-2 dias úteis.

2. Prazos Estimados de Entrega: Após a expedição da encomenda, os prazos médios estimados de entrega variam consoante o destino:

   • Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis

   • Açores e Madeira: 3 dias úteis

   • Espanha Peninsular: 2 dias úteis

   • França: 3 a 5 dias úteis

   • Bélgica: 3 a 5 dias úteis

3. Isenção por Atrasos Logísticos: Os prazos de entrega apresentados são meramente estimados. A loja não assume qualquer responsabilidade legal ou financeira por atrasos decorrentes de motivos fora do nosso controlo direto, tais como:

   • Greves de transportadores ou autoridades alfandegárias.

   • Condições meteorológicas extremas ou desastres naturais.

   • Retenções de mercadoria por autoridades fiscais ou alfandegárias.

   • Picos excecionais de tráfego de encomendas (ex.: Black Friday, Natal ou campanhas de liquidação).

4. Políticas de Entrega: O cliente deve consultar a nossa Política de Entregas para obter informações detalhadas sobre modalidades e custos de envio.

6. DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

As devoluções, reembolsos e o exercício do Direito de Livre Resolução regem-se pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, a qual faz parte integrante destes Termos e Condições.

• Devoluções Pré-autorizadas: Nenhuma devolução será aceite sem comunicação prévia e aprovação por e-mail através de info@boutiquecasabella.com.

• Custos de Devolução: Em devoluções por mudança de opinião ou tamanho, todos os custos diretos de devolução para o armazém autorizado em Portugal ficam a cargo exclusivo do cliente.

• Rastreio Obrigatório: O cliente deve obrigatoriamente utilizar um serviço de transporte com número de rastreio (tracking). A loja isenta-se de qualquer responsabilidade por atrasos, danos ou extravios ocorridos durante o transporte de devolução.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Proteção de Conteúdos: Todo o conteúdo disponibilizado na nossa loja — incluindo o nome e logótipo CASA BELLA BOUTIQUE, fotografias, imagens, descrições de produtos, textos, elementos gráficos, design e vídeos — é protegido pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

2. Restrições: Salvo autorização prévia por escrito, é estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo do website.

8. FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

1. Ferramentas de Terceiros: Determinadas funcionalidades disponibilizadas na loja podem ser fornecidas por terceiros (incluindo ferramentas integradas na plataforma Shopify). A sua utilização poderá estar sujeita aos termos e condições dos respetivos fornecedores.

2. Ligações Externas: O nosso website pode conter links para sites de terceiros disponibilizados por conveniência. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

9. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E FEEDBACK

Ao enviar avaliações, sugestões ou comentários através do website ou dos nossos canais de comunicação, o cliente declara que possui os direitos sobre esse conteúdo e concede-nos o direito de o utilizar, reproduzir e publicar para fins promocionais. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos falsos, ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

10. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É estritamente proibido utilizar o website e os seus conteúdos para:

• Fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.

• Violar leis, regulamentos ou direitos de propriedade intelectual.

• Transmitir vírus, malwares ou código malicioso.

• Praticar web scraping, utilizar robôs, crawlers ou sistemas automatizados para extrair dados sem autorização prévia por escrito.

• Recolher indevidamente dados pessoais de terceiros.

• Efetuar compras fraudulentas ou utilizar meios de pagamento de forma não autorizada.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao website em caso de incumprimento destas proibições.

11. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

LEIA COM ATENÇÃO:

1. Prestação do Serviço: Salvo disposição legal imperativa em contrário, o website e todos os produtos comercializados são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias implícitas ou explícitas adicionais.

2. Limitação de Danos: Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a loja e a sua entidade proprietária não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo lucros cessantes ou interrupção de atividade).

3. Limite Monetário: A responsabilidade total acumulada perante o cliente por qualquer reclamação associada à aquisição de artigos não excederá o montante efetivamente pago pelo cliente pela encomenda em causa.

12. INDEMNIZAÇÃO

Na medida permitida pela legislação aplicável, o cliente concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a CASA BELLA BOUTIQUE, a sua entidade proprietária e respetivos colaboradores perante qualquer reclamação, prejuízo ou despesa (incluindo custos legais) resultante da utilização indevida do website ou da violação destes Termos e Condições.

13. SEPARABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida, não afetando a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

1. Lei Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável à entidade operadora da loja, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de proteção ao consumidor vigentes na União Europeia e em Portugal para transações de e-commerce transfronteiriço.

2. Resolução de Litígios: Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às plataformas e entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) aplicáveis às compras online na União Europeia.

15. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR E CONTACTOS

A loja online CASA BELLA BOUTIQUE (disponível no nosso domínio oficial) é gerida e operada legalmente por:

• Marca Comercial: CASA BELLA BOUTIQUE

• Entidade Operadora: Sterling&Co LLC

• Endereço da Sede (EUA): 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA

• Número de Identificação Fiscal (EIN): 98-197802

• E-mail de Suporte ao Cliente: info@boutiquecasabella.com

• Armazém de Devoluções: Portugal (morada completa facultada após contacto e autorização prévia)